Maior de 21 anos não tem direito a pensão

Prescrição começa a contar na data do acidente

HSBC condenado a indenizar por devolver cheques indevidamente

Citação para loja entregue a shopping é nula

Diárias que excedem a 50% do salário-base integram remuneração

Incide IR sobre a complementação de aposentadoria de previdência privada

Tributário. Execução. Bens de família. Móveis que guarnecem a residência.

TST exige manifestação expressa em caso de renúncia a direitos

Piso vinculado ao mínimo não se aplica a servidor celetista

Mantida liminar que obriga a União a prestar assistência integral de saúde a moradores de Caxias contaminados por "pó de broca"

A 6ª Turma Especializada do TRF2, de forma unânime, decidiu manter a liminar da Justiça Federal que

A emblemática questão da importação dos pneus usados

Liana Maria Taborda Lima, advogada especialista em Direito Aduaneiro.

Prazos processuais ficam suspensos no STF de 2 a 31 de julho

Durante o recesso forense, as questões urgentes serão decididas pelo ministro-presidente, de acordo com o Regimento Interno do Tribunal.

Motorista de entregas monitorado por celular tem direito a horas extras

Confenen contesta mudanças nas atribuições da Justiça do Trabalho a partir da reforma do Judiciário

Justiça do Trabalho condena banco a indenizar gerente sequestrado com a família em 2015

O valor da indenização foi fixado em R$400.000,00 (quatrocentos mil reais).

“Non Possumus”: Damares, a “louca” sã e a Ilha de Marajó

Por Eduardo Luiz Santos Cabette

Afinal, o que é o processo? A velha discussão sobre a natureza jurídica do processo

que envolve a relação entre as partes e o Estado-Juiz e, através do qual se impõe a tutela jurídica

O Direito a Saúde para Grupos Vulneráveis: a Política de Saúde para Homossexuais, Lésbicas e Travestis

O objetivo do presente é analisar a Política de saúde para homossexuais, lésbicas e travestis como

A Polícia Brasileira e a Declaração Universal dos Direitos do Homem

Archimedes Marques. Delegado de Polícia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica em Segurança Pública. E-mail: [email protected].

Homem é condenado a 21 anos de prisão pelo crime de homicídio

O crime teria sido cometido por motivo torpe e com recurso que dificultou a defesa da vítima.